20 Março 2009 - 00h30

Lisboa: Supremo Tribunal de Justiça condena procurador do DIAP

Magistrado viciava dados

Um procurador adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa tentou enganar os superiores hierárquicos, introduzindo dados errados no sistema informático, os quais davam como concluídos inquéritos ainda em curso. A falsificação foi descoberta e o magistrado, de 53 anos, foi condenado a um ano e meio de prisão com pena suspensa. Agora, arrisca-se a ser demitido ou aposentado compulsivamente.

Segundo um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a que o CM teve acesso, a introdução de dados falsos no Sistema de Gestão de Inquéritos (SIG) ocorreu entre Maio de 2004 e Junho de 2006. O magistrado exercia funções na 7ª Secção do DIAP e deu ordens para que se desse baixa a 50 inquéritos antes de proferir os respectivos despachos finais, de acusação ou arquivamento.

Ao agir desta forma, "visou ocultar a verdadeira situação de pendência dos processos pelos quais era responsável – chegou a ter 942 inquéritos pendentes –, fazendo crer que a sua eficácia funcional era superior àquela que lhe deveria ser imputada", lê-se no acórdão.

Pronunciado por um crime de falsificação de documento, na forma continuada, foi absolvido no Tribunal da Relação. O Ministério Público recorreu e o Supremo deu-lhe razão, condenando o arguido a prisão com pena suspensa e ao pagamento, ao Estado, ao equivalente ao subsídio de férias auferido em 2006.

O procurador exerce ainda funções no DIAP, mas em 2007 foi transferido, a seu pedido, para a Secção Central do DIAP, onde se encontra a ajudar a despachar serviço atrasado. Alguns magistrados contactados pelo CM garantiram que o procurador "é um bom magistrado" e lamentaram que a situação – do tempo da procuradora Francisca Van Dunen – não tenha sido resolvida internamente.

Francisco Pedro com A.L.N.
Fonte: Correio da Manhã